REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “SUA VOZ TE LEVA LONGE”

Este regulamento vem estabelecer os termos e as condições de funcionamento da Promoção “SUA VOZ TE LEVA LONGE” a ser realizada pela Promotora qualificada no item 1 abaixo (“Regulamento”).

1. PROMOTORA

1.1. A VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA., com sede na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nº 2.600, Bairro CIC (Cidade Industrial de Curitiba), CEP 81.260-900, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº 43.999.424/0001-14, doravante denominada “Promotora”, realizará a promoção “SUA VOZ TE LEVA LONGE” (“Promoção”).

2. PRAZO DA PROMOÇÃO

2.1. A Promoção será válida em todo o território nacional, conforme o seguinte cronograma:
Período de Participação: de 01/06/2016 a 31/07/2016
Data do Sorteio da Loteria Federal: dia 03/08/2016
Data da Apuração do Resultado: dia 05/08/2016
Período Total da Promoção: de 01/06/2016 a 05/08/2016

3. PARTICIPAÇÃO

3.1. São aptos a participar da Promoção os motoristas profissionais de caminhões pesados, semipesados e leves que operam em rodovias municipais, estaduais e federais e perímetros rodoviários e urbanos, residentes e domiciliados em território nacional e portadores de CNH válida Categorias C, D ou E (“Participante(s)”).

4. EXCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Estão impedidas de participar desta Promoção, ficando expressamente excluídas da participação de forma automática, os funcionários, sócios diretores e prepostos da Promotora, de empresas pertencentes ao conglomerado econômico-financeiro da Promotora, das concessionárias e dos distribuidores da marca Volvo e das empresas direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução desta Promoção (“Pessoas Impedidas”), sendo nula a sua eventual tentativa de participação e/ou premiação.

4.1.1. O cumprimento do item anterior é de responsabilidade da empresa Promotora, a qual irá verificar e assegurar o cumprimento desta obrigação.

4.2. Poderá ainda ser excluído de forma automática da Promoção o Participante envolvido em fraude comprovada, ficando, ainda, sujeito a ser responsabilizado no âmbito civil e criminal.

5. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DA PROMOÇÃO

5.1. Para participar, os interessados deverão cadastrar-se gratuitamente, durante o período de participação previsto no item 2 acima, por meio do site www.suavoztelevalonge.com.br (“Site da Promoção”), mediante o fornecimento dos seguintes dados e informações que são de preenchimento obrigatório:

(i) dados pessoais do participante: nome e endereço completos, RG, CPF/MF, sexo, data de nascimento, número do telefone fixo e/ou celular e-mail;

(ii) dados da CNH do participante: número, categoria e data de validade; e

(iii) resposta à pesquisa sobre o tema “Valorização do Motorista Profissional de Caminhão”.

5.1.1. Os interessados poderão, de forma opcional e seguindo as instruções do site da Promoção, enviar um vídeo, fotografia, áudio ou texto de sua autoria, sobre o tema “Valorização do Motorista Profissional de Caminhão”. O material encaminhado não será publicado no site da Promoção, mas os conteúdos que se destacarem poderão ser utilizados em materiais e matérias a respeito do tema “Valorização do Motorista Profissional de Caminhão” e divulgados por meio dos canais de comunicação da Promotora.

5.1.2. É de inteira responsabilidade do participante a indicação correta dos dados cadastrais e informações solicitadas pela Promotora.

5.2. No momento do preenchimento do cadastro e antes de sua respectiva conclusão, os interessados deverão ler o Regulamento da Promoção e manifestar o seu respectivo aceite e concordância de seus termos, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como que todas as informações prestadas são verdadeiras. Em seguida, os interessados deverão concluir o seu cadastro, responder a pesquisa e, neste momento, serão considerados participantes desta Promoção e receberão seu Número da Sorte.

5.3. O cadastro para participação nesta Promoção será gerenciado pelo CPF do participante, apenas sendo permitido 01 (um) cadastro por CPF.

5.4. A identificação de tentativa de obtenção de vantagem não prevista na mecânica promocional, como, mas não se limitando, ao cadastramento sucessivo da mesma pessoa ou do mesmo endereço físico, mesmo telefone ou mesmo endereço IP, autorizará a Promotora a desclassificar o participante por fraude à promoção, sem prejuízo de serem responsabilizados administrativa, cível e penalmente pelos atos praticados.

5.5. A cada cadastro válido, restrito à 01 (um) cadastro por CPF, e na forma deste Regulamento, será concedido ao interessado um Número da Sorte, composto por 5 (cinco) números, com o qual concorrerá ao prêmio previsto nesta Promoção.

5.6. Tendo em vista as características do ambiente da internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes que não for realizada por problemas de conexão, na transmissão de dados, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

5.6.1. Da mesma forma, não será responsabilidade da Promotora qualquer tipo de incompatibilidade ou impossibilidade de inscrição causado por versões de programas, navegadores ou qualquer tipo de software porventura utilizado pelos participantes para suas inscrições.

5.7. Caso o interessado não tenha êxito no processo de inscrição, lhe será informado o motivo do insucesso, na mesma tela do website de cadastro. As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Site da Promoção.

6. NÚMEROS DA SORTE

6.1. Para concorrer ao Prêmio desta Promoção, será utilizada uma única série composta de 100.000 (cem mil) números, compreendidos entre 00.000 (zero) e 99.999 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove).

6.2. Os números da Sorte serão distribuídos, no momento do recebimento das inscrições, de maneira concomitante, aleatória e equitativa.

6.3. Caso a totalidade de Números da Sorte seja distribuída antes da data prevista para o término do período de participação, a Promoção será imediatamente encerrada e será dada ampla divulgação ao fato pelos mesmos meios de comunicação quando da divulgação da Promoção. A Promoção continuará a desenvolver-se normalmente, até o seu término, conforme previsto no Regulamento, havendo apenas o encerramento antecipado do período para participação.

7. APURAÇÃO DO CONTEMPLADO

7.1. Para efeito de apuração do Premiado, será obtido 01 (um) Número da Sorte, com a utilização dos algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal do dia 03/08/2016, lidos de cima para baixo.

7.1.1. Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil:

1º prêmio

4

1

0

8

8

2º prêmio

5

2

8

5

2

3º prêmio

0

9

5

4

5

4º prêmio

8

6

7

2

7

5º prêmio

6

4

1

0

4

Exemplo de Número da Sorte contemplado: 82574.

7.2. Na hipótese do Número da Sorte obtido conforme a regra aqui estabelecida, não ter sido atribuído, por qualquer razão, será considerado contemplado o primeiro número de ordem atribuído imediatamente superior e, na falta deste, o imediatamente inferior.

7.3. Caso a Extração da Loteria Federal do dia 03/08/2016 deixe, por qualquer motivo, de ser realizada na data prevista, será utilizada a próxima Extração dessa modalidade de Loteria.

7.4. A apuração do contemplado será realizada no dia 05/08/2016, a partir das 14h (horário de Brasília), na sede da Promotora, localizada na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nº 2.600, Prédio Bloco G, Bairro CIC - Cidade Industrial de Curitiba, CEP 81.260-900, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

8. DIVULGAÇÃO E VALIDAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. O Número da Sorte sorteado será divulgado no site da Promoção, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a data da Extração da Loteria Federal, sendo que o portador do Número da Sorte sorteado somente terá direito à premiação após a validação de seu cadastro.

8.2. Como condição de premiação, a Promotora solicitará ao portador do Número da Sorte sorteado que envie os comprovantes dos dados cadastrados ao endereço ou e-mail a ser indicado, para validação e posterior entrega do prêmio, bem como manifeste a sua disponibilidade para ususfruir o prêmio ofertado.

8.2.1. O participante terá prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do contato da Promotora, para fornecer os documentos e informações solicitados, bem como manifestar sua disponibilidade para usufruir o prêmio. Decorrido o prazo sem a apresentação de todos os documentos e informações solicitadas, ou ou mesmo que não se consiga sua validação, o participante será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 7.2. deste Regulamento.

9. PREMIAÇÃO

9.1. O Participante que venha a ser premiado no sorteio na forma acima descrita (“Premiado”) terá direiro à uma viagem para a Suécia, para conhecer a sede do Grupo Volvo e participar do Programa de TV “Pé na Estrada”. Valor da viagem: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

9.2. A viagem para a Suécia de 09 dias e 08 noites é constituída de:

(a) Passagens aéreas de ida e volta, em classe econômica, para Gotemburgo (Suécia);

(b) 08 (oito) noites de hospedagem em hotel categoria turística ou similar;

(c) Alimentação (café da manhã, almoço e jantar);

(d) Visita à sede do Grupo Volvo;

(e) Participar, por meio de depoimento, do Programa de TV “Pé na Estrada”, a ser gravado na Suécia.

(f) Traslados de ida e volta (i) da residência do ganhador (em território nacional) ao aeroporto de embarque, desde que residente e domicilado à uma distância maior de 100Km do aeroporto de embarque; (ii) do aeroporto de desembarque ao hotel; (iii) do hotel para a sede do Grupo Volvo; (iv) do hotel para a os locais de gravação do Programa de TV “Pé na Estrada”;

(g) Seguro viagem.

9.2.1. Os meios de transporte a serem utilizados para fins dos traslados acima descritos serão de livre escolha da Promotora, conforme o caso, que poderá se valer, a seu exclusivo critério, de automóvel com motorista, avião, ônibus, serviço de transporte em van ou similar, táxi, etc.

9.2.2. As empresas aéreas necessárias para a operação do prêmio serão escolhidas exclusivamente pela Promotora, conforme disponibilidade das referidas empresas, podendo ou não ter conexão e escalas, bem como trocas de aeroporto.

9.2.3. Não serão de responsabilidade da Promotora, direta ou indiretamente, qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços que não estejam explicitamente descritos neste Regulamento nem, tampouco, qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços que, ainda que inerente e/ou necessário para o uso e gozo do prêmio, não tenham sido expressamente referidos neste Regulamento. Dentre os custos, despesas, encargos, bens ou serviços não cobertos pela presente Promoção, e que correrão por conta e risco exclusivo do contemplado, podem ser citados, a título meramente exemplificativo:

(a) impostos, taxas, tributos, emolumentos, custos e despesas referentes à obtenção de documento de RG, passaporte, vistos, autorizações, vacinas etc, pelas autoridades brasileiras ou, se for o caso, de seus respectivos países de residência;

(b) impostos, taxas, tributos, tarifas, emolumentos, custos e despesas decorrentes de excesso de bagagem, cobrado pelas autoridades competentes brasileiras ou estrangeiras ou, ainda, por companhias aéreas;

(c) impostos, taxas, tributos, tarifas, emolumentos, custos e despesas cobrados em razão do ingresso, no Brasil ou no exterior, de bens de qualquer natureza;

(d) despesas médicas ou odontológicas em geral, ainda que em casos agudos, de emergência ou acidentes, no Brasil ou no exterior, não cobertos pelo seguro viagem;

(e) custos e despesas de locomoção, exceto pelos traslados previsto na premiação;

(f) custos e despesas a qualquer título, inclusive compensações, indenizações, reparações ou recompensas, decorrentes de extravio, roubo ou furto de bagagem e, de maneira geral, de bens do contemplado, no Brasil ou no exterior;

(g) qualquer quantia destinada a cobrir despesas gerais de viagem do contemplado, inclusive alimentação (no que exceder às refeições previstas na premiação), telefonemas locais, interurbanos ou internacionais, lavanderia, uso de canal de tv pago, compras, frigobar, bebidas alcoólicas, jogos, compras, gorjetas, cofre, Duty Free, oriundas de tributos decorrentes da aquisição de produtos ou bens adquiridos no exterior, passeios não previstos, estacionamentos, despesas relativas a deslocamentos não previstos (aluguel de carro, táxis e outros meios de transporte), taxas, quaisquer gastos extraordinários ou qualquer despesa extra contraída pelo contemplado, bem como quaisquer outras despesas não listadas na cláusula anterior, despesas estas que, se incorridas, deverão ser custeadas integramente pelo contemplado;

(h) custos e despesas, inclusive honorários de advogado, valores referentes a fianças, cauções, custas e despesas processuais, compensações, indenizações ou reparações, a qualquer título, decorrentes da violação da legislação brasileira ou estrangeira por parte do contemplado; e

(i) compensações, indenizações, reparações ou recompensas, seja a que título e a que tempo for, em razão de casos fortuitos ou de força maior ou, ainda, em razão de qualquer evento fora do controle da Promotora e que, direta ou indiretamente, impeça o contemplado de usufruír plenamente a viagem, tais como, por exemplo, atraso ou cancelamento de vôos aéreos, overbooking, greves, paralisações ou interrupções em aeroportos ou em serviços essenciais no Brasil ou no exterior.

9.2.4. O contemplado reconhece que a Promotora não será de qualquer forma responsabilizada caso, por qualquer razão, seja negado seu ingresso na Suécia ou em qualquer outro país estrangeiro que venha a ingressar em função do prêmio recebido, ou caso, por qualquer razão e a qualquer tempo, seja determinada a sua extradição.

9.2.5. Por estar atrelada à gravação de um programa de TV, a viagem deverá ser realizada, no máximo, até o dia 08 de outubro de 2016, exceto em feriados, feriados prolongados e datas comemorativas, sempre sujeito à disponibilidade de vagas no hotel e na empresa aérea. O contemplado deverá marcar a data da viagem em comum acordo com a Promotora e apresentar seus documentos pessoais necessários à emissão das passagens e vouchers em tempo hábil para a realização da viagem. Não será possível a alteração da data da viagem após a emissão das passagens e dos vouchers.

9.2.6. Na hipótese de a viagem não se realizar na data marcada por problemas com a companhia aérea, ou ocorridos por caso fortuito ou força maior, a viagem será remarcada para a primeira data disponível sem que o contemplado tenha qualquer tipo de prejuízo quanto ao prêmio ofertado. Neste caso, não caberá ao ganhador a solicitação de qualquer tipo de compensação, pagamento, indenização ou reembolso, por se tratar de problemas alheios à vontade da Promotora.

9.2.7. Caso o contemplado não compareça na data estipulada para embarque, será presumida a sua desistência voluntária e consequentemente a sua renúncia ao prêmio.

9.2.8. Caso o contemplado desistir da viagem, automaticamente perderá o direito ao prêmio. Ocorrendo esta situação e havendo tempo hábil para a realização da viagem, o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 7.2 deste Regulamento. Caso não haja tempo hábil, o valor do prêmio será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União.

10. COMUNICAÇÃO E ENTREGA DO PRÊMIO

10.1. O Premiado será comunicado sobre a premiação por meio de carta/correspondência com Aviso de Recebimento, telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais fornecidos à Promotora. Caso qualquer informação fornecida pelo Participante esteja incorreta, imprecisa e/ou incompleta, impossibilitando e/ou prejudicando, por qualquer motivo, a comunicação do prêmio, caberá ao Premiado reclamar o seu Prêmio dentro do prazo prescricional previsto neste Regulamento.

10.2. O Prêmio será entregue ao Premiado em sua residência (em território nacional), no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da Data do Sorteio da Loteria Federal, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, na forma de Carta Compromisso, mediante a entrega dos documentos necessários (RG, CPF, CNH, comprovante de endereço, entre outros a serem exigidos pela Promotora) e a assinatura do recibo de entrega do Prêmio, o qual deverá ser disponibilizado à Promotora de forma prévia à entrega do Prêmio.

10.3. O Prêmio é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro ou a transferência de sua titularidade em qualquer hipótese.

10.4. O Prêmio destina-se exclusivamente ao Premiado e será entregue no seu nome, sendo vedada sua transferência parcial ou total para terceiros, seja qual for a hipótese.

10.4.1. O Premiado que, por qualquer motivo, estiver impossibilitado de receber pessoalmente o Prêmio, poderá constituir mandatário mediante apresentação de procuração pública lavrada em cartório contendo poderes específicos para tal finalidade.

11. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

11.1. O Prêmio deverá ser reclamado pelo Premiado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da Data de Apuração do Resultado. Após este prazo, caducará o direito do Premiado e o valor correspondente ao Prêmio será recolhido aos cofres da União no prazo de 10 (dez) dias contados da data da prescrição, conforme prevê o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

12. EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DO PRÊMIO

12.1. Devido à abrangência desta Promoção e a natureza do Prêmio, o mesmo não será exposto.

12.2. De acordo com o art. 15, Parágrafo 1º do Decreto nº 70.951/72, a propriedade do Prêmio deverá ser comprovada em até 08 (oito) dias antes da Data do Sorteio da Loteria Federal, mediante a apresentação da documentação pertinente que se encontrará à disposição aos interessados na sede da Promotora, inclusive para uma eventual fiscalização.

13. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

13.1. A Promoção será divulgada pela internet, mídia impressa e outros meios que se mostrem necessários, a critério da Promotora.

13.2. O Premiado cede gratuitamente o direito de utilização de seu nome, da sua imagem e do som de voz para divulgação desta Promoção, em qualquer mídia, a exclusivo critério da Promotora, pelo prazo de 01 (um) ano contado da Data de Apuração do Resultado.

13.3. O número do Certificado de Autorização SEAE/MF será expresso, de maneira visível e clara, em todo o material de divulgação da Promoção.

14. CONDIÇÕES GERAIS

14.1. A participação nesta Promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento.

14.2. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos Participantes deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Promotora e, posteriormente, submetidas à CEPCO/CAIXA.

14.3. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

14.4. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).

14.5. Os Participantes poderão consultar este Regulamento no site da Promoção.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA n° 1-1115/2016. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.